Termos de Uso

1Quem somos e o que é o Escudo AI

O Escudo AI é um serviço disponível em escudoai.vercel.app que ajuda a analisar conteúdo que pode apresentar sinais de risco: links, mensagens, Pix, boletos, imagens e PDFs. A análise devolve um nível de risco com as evidências que foram encontradas, para você decidir com mais informação antes de clicar, pagar ou responder.

O serviço é mantido por David Martins dos Santos Júnior, pessoa física, inscrito no CPF sob o nº 710.773.064-90, com endereço em Recife, PE — Brasil. Neste documento, “Escudo AI”, “nós” ou “nosso”. A mesma pessoa responde pelos dados pessoais tratados no serviço; o contato para assuntos de privacidade está na Política de Privacidade.

Contato: contato@escudoai.com.br — suporte, planos, cancelamento e reembolso.

O limite mais importante deste documento: nenhuma análise do Escudo AI é garantia. O serviço aponta sinais e evidências; ele não garante que algo seja seguro nem detecta todo golpe. A seção 3 explica isso em detalhe, e vale para todos os planos, inclusive os pagos.

2Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Escudo AI, você declara que leu, entendeu e aceitou estes Termos de Uso. O mesmo vale quando você assina um plano pago: o aceite acontece no momento da contratação, antes do pagamento.

Se você não concordar com algum ponto, não crie a conta e não contrate nenhum plano.

Estes Termos valem para o site, para os planos Grátis, Pro, Família e Empresas e para os nossos canais de atendimento. O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, que deve ser lida junto com este documento.

• Maiores de 18 anos. Para criar conta e contratar planos pagos, você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade para contratar.
• Em nome de uma empresa. Se você contrata o plano Empresas por uma pessoa jurídica, declara ter poderes para representá-la.
• Você pode voltar atrás. Nos primeiros 7 dias, você pode desistir da compra com reembolso integral (seção 7). Depois, pode cancelar quando quiser (seção 8).

3O que o serviço faz e o que não garante

Esta é a seção mais importante destes Termos. Leia com atenção antes de confiar em qualquer resultado.

3.1 O que o serviço faz

• Analisa o conteúdo que você envia — links, mensagens, códigos Pix, boletos, imagens e PDFs — procurando sinais de risco conhecidos, como domínio parecido com o de uma marca, dados que não batem, pedido de urgência e outros indícios.
• Devolve um nível de risco (por exemplo, baixo risco, atenção ou alto risco) com as evidências encontradas, e orienta o que fazer.
• Parte das regras roda no seu próprio aparelho. Quando o resultado fica em dúvida, a análise inteligente pode ler o conteúdo, como explica a Política de Privacidade.
• Gera um laudo com o resultado, que você pode guardar, compartilhar ou usar no relatório em PDF para registrar um boletim de ocorrência.

3.2 O que o serviço não garante

• Nenhuma análise é garantia. O Escudo AI aponta sinais e evidências. Ele não garante que um conteúdo seja seguro, verdadeiro ou legítimo.
• O serviço não detecta todo golpe. Golpes novos podem não ter sinais conhecidos e podem passar sem nenhum alerta.
• “Baixo risco” não significa “seguro”. Significa apenas que, naquele momento, não encontramos sinais relevantes naquele conteúdo.
• O resultado é uma orientação, não uma decisão. A decisão de clicar, pagar, responder ou enviar dados é sempre sua.
• Não substitui a conferência nos canais oficiais (app ou site do seu banco, telefone oficial da empresa, órgãos públicos) nem a orientação de um profissional, como advogado, contador ou autoridade policial.
• Não bloqueia, não recupera e não devolve dinheiro. O Escudo AI não é antivírus, não é seguro, não rastreia golpistas e não impede que um golpe aconteça.
• Um resultado não é prova. O laudo registra o que a análise encontrou. Ele não é perícia, prova técnica ou atestado oficial sobre a conduta de ninguém.

4Conta: criação, credenciais e uso pessoal

Para verificar conteúdo no Escudo AI é preciso ter conta. O cadastro é gratuito, leva menos de um minuto e pede nome, e-mail e senha.

• E-mail confirmado. Depois do cadastro, enviamos um link de confirmação para o seu e-mail. Só é possível entrar com o e-mail confirmado.
• Conta pessoal. A conta é sua e não pode ser vendida, alugada ou cedida. Quem tem plano Família pode incluir até 5 pessoas, conforme a seção 5.
• As credenciais são sua responsabilidade. Escolha uma senha só sua, não use a mesma senha de outros sites e não repasse seus dados de acesso a ninguém. Você responde pelo uso feito na sua conta.
• Se algo estranho acontecer, aja rápido. Em Minha conta você troca a senha e sai de todos os aparelhos. Se notar acesso indevido, escreva para contato@escudoai.com.br.
• Excluir a conta. Em Minha conta → Excluir minha conta, seu nome, e-mail e senha são apagados. Excluir a conta não cancela sozinho o pagamento recorrente: se você tem plano pago, cancele a assinatura primeiro (seção 8) e só depois exclua a conta.
• Uso pessoal. O Escudo AI é para você verificar o que recebe ou o que vai usar — no seu dia a dia ou no da sua família. Não é para prestar serviço a terceiros, revender resultados ou usar como ferramenta de acusação contra pessoas.

5Planos, preços e limites

Todos os planos incluem a verificação de links, mensagens, Pix, boletos, imagens e PDFs. Os planos pagos são ativados na sua conta depois da confirmação do pagamento.

• O que é “análise inteligente”: é a leitura do conteúdo por inteligência artificial, usada quando as regras automáticas ficam em dúvida ou quando você pede. É essa contagem que forma o limite mensal do seu plano.
• Quando as análises inteligentes do mês acabam: as verificações por regras continuam funcionando normalmente. A análise inteligente volta na renovação seguinte — no plano Grátis, no dia seguinte.
• Grátis: o limite é de 5 verificações por dia e se renova a cada dia.
• Pro e Família: as verificações por regras não têm limite diário; o limite mensal vale para as análises inteligentes.
• Família: as pessoas incluídas usam a mesma cota de 300 análises inteligentes por mês, que é compartilhada.
• Empresas: os recursos, o volume e as condições de atendimento são definidos em contrato. O que o contrato disser prevalece sobre esta seção.
• Preços em reais (R$), por mês. O valor da tabela já inclui a taxa de serviço da Cakto, que pode aparecer separada no checkout.
• Sem fidelidade. Você não tem contrato de permanência e pode cancelar quando quiser (seção 8).

Podemos criar, alterar ou encerrar planos e limites. Se o preço do seu plano mudar, avisamos você antes da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela se não concordar. Mudanças de preço não afetam o período já pago.

6Pagamento e renovação automática

A venda é do Escudo AI. É com o Escudo AI que você contrata, e é dele que vêm os serviços descritos nestes Termos. A Cakto é a plataforma de pagamentos que processa a transação — por Pix ou cartão — e cobra as renovações em nosso nome. A Cakto não é a fornecedora do serviço nem responde por ele: dúvidas, suporte, cancelamento e reembolso são tratados com o Escudo AI, pelos canais da seção 16. O pagamento é feito na página da Cakto, e o Escudo AI não recebe nem guarda os dados do seu cartão.

A contratação é uma assinatura mensal, com renovação automática que você autoriza no momento da contratação. Ela renova sozinha a cada mês, no mesmo meio de pagamento, enquanto você não cancelar — e o cancelamento está explicado na seção 8. A data da próxima renovação aparece em Minha conta.

• Ativação: com o pagamento confirmado, o plano é ativado na sua conta. Pix e cartão costumam levar poucos instantes. Se você pagou e o plano não aparecer, escreva para contato@escudoai.com.br.
• Renovação: a Cakto cobra automaticamente na data da renovação, no mesmo meio de pagamento. Se a cobrança não for confirmada, seu plano continua valendo por até 7 dias depois da data da renovação, porque a cobrança pode ser tentada mais de uma vez. Passado esse prazo sem confirmação, a conta volta ao plano Grátis — 5 verificações por dia — e você pode reativar quando quiser, contratando de novo. Se você pagou e o plano não voltou, escreva para contato@escudoai.com.br que a gente confere.
• Dados do pagamento: são informados direto à Cakto, e o tratamento que ela faz segue a Política de Privacidade da Cakto. Do aviso de pagamento, guardamos apenas o que a nossa Política de Privacidade descreve — plano, valor, data, tipo de evento e código da assinatura —, nunca CPF, telefone ou dados do meio de pagamento.
• Empresas: as condições de pagamento, volume e renovação do plano Empresas são definidas em contrato.
• Pagamento combinado por e-mail: enquanto o pagamento on-line não estiver disponível para um plano, o pedido pode ser enviado pela sua conta e o pagamento combinado pelo e-mail da conta. Nesse caso valem as mesmas regras de ativação, renovação, cancelamento e reembolso destes Termos.

7Direito de arrependimento — 7 dias

Você tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir da compra e receber reembolso integral. É o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), e vale para qualquer plano pago.

• Prazo: 7 dias corridos contados da contratação — na prática, da data em que o pagamento foi aprovado.
• Não precisa justificar. Basta pedir dentro do prazo.
• Valor devolvido: tudo o que você pagou por aquele plano, sem desconto e sem taxa.
• Como pedir: escreva para contato@escudoai.com.br com o assunto “Arrependimento”, do e-mail da sua conta, informando o plano e a data do pagamento. Você também pode registrar o pedido em Minha conta.
• O que acontece depois: registramos o pedido, cancelamos a assinatura e solicitamos o estorno à Cakto; a contratação é desfeita e a conta volta ao plano Grátis. Se quiser, você pode assinar de novo quando quiser.
• Prazo para o dinheiro voltar: o reembolso é feito pela Cakto, no mesmo meio de pagamento usado na compra. Veja a seção 9.

8Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura quando quiser, sem multa e sem fidelidade, e não precisa justificar.

Como cancelar

• No próprio site: entre na sua conta, abra Minha conta e use o botão “Cancelar assinatura”. O pedido fica registrado na hora e aparece na própria tela.
• Por e-mail: se preferir, escreva para contato@escudoai.com.br, do e-mail da sua conta, com o assunto “Cancelamento”.
• Quem interrompe a cobrança somos nós: o pedido feito no site é executado pela nossa equipe junto à Cakto em até 2 dias úteis, contados do pedido. Com a renovação interrompida, não há nova cobrança. Se faltarem menos de 2 dias úteis para a data de renovação, escreva também para contato@escudoai.com.br com o assunto “Cancelamento urgente”: priorizamos o seu pedido antes da cobrança.
• Dá para voltar atrás: enquanto o cancelamento não estiver confirmado, aparece em Minha conta a opção “Desfazer o cancelamento”. Se você mudar de ideia, a assinatura segue normalmente.

O que acontece depois

• Você continua com acesso até o fim do período já pago. Se cancelar no meio do mês, o plano segue valendo até a data que aparece em Minha conta. Não cortamos o acesso no dia do pedido.
• Se alguma cobrança aparecer depois do cancelamento, escreva para contato@escudoai.com.br: devolvemos o valor cobrado indevidamente (seção 9).
• Depois do fim do período, a conta volta ao plano Grátis: 5 verificações por dia, com os limites do Grátis, e as análises inteligentes do plano pago deixam de valer.
• Sua conta e seu histórico continuam. Cancelar não apaga sua conta. Se quiser apagar, use “Excluir minha conta” em Minha conta (seção 4). O histórico de verificações fica no seu navegador.

9Reembolso

Quando há reembolso

• Arrependimento em até 7 dias: reembolso integral de tudo o que foi pago (seção 7).
• Cobrança em duplicidade ou erro nosso na cobrança: devolvemos integralmente o valor cobrado a mais.
• Cobrança depois de um cancelamento registrado: devolvemos o valor cobrado indevidamente.
• Falha que impeça o uso do que você pagou: fale com a gente. Se o problema for nosso e você não conseguir usar o plano, avaliamos o caso e, quando for o caso, devolvemos o valor do período afetado.

Quando não há reembolso

• Cancelamento depois dos 7 dias: não há devolução do período em curso, nem proporcional. O acesso continua até o fim do período pago.
• Parte não usada do plano: análises inteligentes que sobraram no mês não viram dinheiro nem crédito para o mês seguinte.
• Resultado de que você discordou: o serviço é uma orientação (seção 3) e não uma garantia. Discordar de um nível de risco não dá direito a reembolso. Se você encontrou um resultado errado, use “Reportar problema” na própria análise ou escreva para a gente — isso ajuda a corrigir o serviço.

Se a conta for bloqueada por uso proibido (seção 10), o reembolso do período em curso é avaliado caso a caso, conforme a lei.

Como pedir e em quanto tempo

• Escreva para contato@escudoai.com.br com o assunto “Reembolso”, do e-mail da sua conta, informando o plano, a data do pagamento e o motivo (no arrependimento, não precisa de motivo).
• Confirmado o pedido, registramos o cancelamento e solicitamos a devolução à Cakto, que processou o pagamento.
• O valor volta pelo mesmo meio de pagamento (Pix ou cartão). Nós solicitamos a devolução à Cakto em até 2 dias úteis, contados da confirmação do pedido. Depois disso, o tempo até o valor aparecer na sua conta ou na fatura depende da Cakto, do seu banco ou do emissor do cartão: em Pix costuma ser mais rápido, e em cartão pode aparecer apenas na fatura seguinte, conforme as regras do emissor.

10Uso aceitável e o que é proibido

Você pode usar o Escudo AI para conferir o que recebe e o que vai pagar, guardar e compartilhar o laudo e usar o relatório em PDF na sua proteção — inclusive para registrar um boletim de ocorrência ou conversar com o seu banco.

Não é permitido:

• usar o serviço para vigiar, perseguir, assediar, constranger ou obter dados de outras pessoas;
• enviar conteúdo ilegal ou conteúdo de terceiros que você não poderia compartilhar;
• apresentar um resultado como perícia, prova técnica, atestado oficial ou garantia de que alguém é golpista;
• burlar limites e cotas — por exemplo, criando várias contas ou usando automações para contornar a contagem de uso;
• revender, alugar ou sublicenciar o serviço, ou oferecê-lo como se fosse seu;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, raspar o site ou tentar acessar áreas restritas, chaves e dados de outras pessoas;
• usar robôs, chamadas automatizadas ou testes de carga que sobrecarreguem o serviço — a análise inteligente só aceita chamadas feitas pelo próprio site, no uso normal;
• usar a marca, o nome e o logotipo do Escudo AI sem autorização por escrito;
• usar as análises para treinar outros sistemas sem a nossa autorização.

O que acontece se você descumprir

Podemos bloquear ou encerrar sua conta, avisando você sempre que possível, e recusar o uso. Se houver período pago não usado, avaliamos a devolução conforme a lei (seção 9). Também podemos adotar as medidas cabíveis para proteger o Escudo AI, outras pessoas e terceiros.

11Disponibilidade e alterações do serviço

O Escudo AI funciona na web e depende de fornecedores (hospedagem, autenticação, pagamento e o provedor de inteligência artificial, listados na Política de Privacidade). Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não prometemos disponibilidade ininterrupta: manutenções, falhas de fornecedores, atualizações e problemas de rede ou do seu aparelho podem causar interrupções. Quando possível, avisamos manutenções programadas no site e, para quem tem conta, por e-mail.

O serviço está em evolução e pode mudar: recursos podem ser adicionados, alterados ou descontinuados, e limites e formas de análise podem ser ajustados. Mudanças que reduzam de forma relevante o que você já contratou são avisadas antes de valerem (seção 15), e você pode cancelar se não concordar.

O plano Empresas pode ter condições próprias de disponibilidade e suporte, definidas em contrato; o que o contrato disser prevalece.

Como a análise é uma orientação e não uma garantia (seção 3), não use um resultado como única fonte para decisões importantes: confirme sempre por um canal oficial.

12Limitação de responsabilidade

O Escudo AI é uma ferramenta de orientação. Quem decide o que fazer com o resultado é você (seção 3).

Na maior extensão permitida pela lei, o Escudo AI não responde por:

• prejuízos causados por golpes que a análise não apontou, inclusive golpes novos, sem sinais conhecidos;
• decisões tomadas com base em um resultado — clicar, pagar, responder ou enviar dados;
• uso indevido da sua conta por quem teve acesso às suas credenciais, quando isso decorrer de compartilhamento ou de falta de cuidado com a senha;
• interrupções, indisponibilidade ou falhas de fornecedores (hospedagem, autenticação, pagamento e inteligência artificial);
• conteúdo de sites de terceiros, mesmo os que passaram pela análise;
• lucros cessantes, danos indiretos ou perdas que não decorram diretamente do serviço.

Nada aqui afasta direitos que a lei garante a você. O Código de Defesa do Consumidor e a LGPD continuam valendo integralmente; esta limitação não se aplica quando a lei não permitir, nem em caso de dolo ou culpa nossa. Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais continuam valendo.

13Propriedade intelectual

O Escudo AI, o nome, o logotipo, o site, os textos, o layout, o código e as regras de análise são nossos ou são usados com autorização. Estes Termos dão a você o direito de usar o serviço, conforme o plano contratado — e nenhum direito de propriedade sobre o produto.

O conteúdo que você envia continua sendo seu. Usamos esse conteúdo apenas para fazer a análise que você pediu e gerar o resultado, como descrito na Política de Privacidade, que explica o que fica no seu aparelho e o que é enviado — e não guardado — no nosso servidor.

O resultado é seu para usar na sua proteção: você pode guardar o laudo, compartilhar o link e levar o relatório em PDF ao seu banco ou a uma delegacia. O que não pode é apresentar o resultado como perícia ou atestado oficial, nem usar a marca do Escudo AI de um jeito que sugira que a análise é oficial (seção 10).

Bibliotecas e componentes de terceiros usados pelo site pertencem aos seus autores e seguem as licenças deles.

14Privacidade e proteção de dados

O tratamento dos seus dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte destes Termos e deve ser lida junto com eles. É lá que estão a lista do que guardamos, as finalidades, os prazos e com quem compartilhamos: este documento não repete esses detalhes, justamente para não existirem duas versões da mesma informação.

Tratamos dados pessoais conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Para exercer seus direitos — acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros — use o canal indicado na Política de Privacidade. Muitos deles você também resolve sozinho em Minha conta.

15Alterações destes termos

Podemos atualizar estes Termos quando o serviço, os planos ou a lei mudarem. A data e a versão da última atualização ficam no topo desta página.

• Mudanças simples (correções de texto e esclarecimentos): valem quando a nova versão for publicada aqui.
• Mudanças relevantes (preço, limites, cobrança, cancelamento, reembolso ou responsabilidade): avisamos no site e, para quem tem conta, por e-mail, com antecedência razoável antes de valerem.
• Se você não concordar: pode cancelar a assinatura como na seção 8 e continua com acesso até o fim do período já pago. Continuar usando o serviço depois da mudança significa que você aceitou a nova versão.

A versão que vale é sempre a publicada nesta página.

16Suporte e contato

Falamos com você por e-mail e pelo próprio site:

• Suporte, planos, pagamento e cancelamento: contato@escudoai.com.br
• Dados pessoais e privacidade: o canal e os prazos estão na Política de Privacidade, que trata exclusivamente do assunto.
• Resultado estranho: use o botão “Reportar problema” no próprio resultado. É o caminho mais rápido para olharmos aquele caso.

Escreva sempre do e-mail da sua conta: isso ajuda a localizar seu plano e agiliza o atendimento.

Nosso prazo de resposta é de até 24 horas. Pedidos de cancelamento e assuntos de cobrança têm prioridade.

17Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Se surgir algum problema, fale com a gente primeiro: quase tudo se resolve por e-mail, em contato@escudoai.com.br.

Nas relações de consumo, você pode escolher o foro do seu domicílio para resolver qualquer questão destes Termos. Para as demais questões, fica eleito o foro de Recife, PE.

Para reclamações sobre dados pessoais, você também pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

18Data da última atualização

Estes Termos foram publicados em 6 de outubro de 2026, na versão 1.0. Sempre que mudarem, a data e a versão no topo desta página mudam também.

Documento irmão: a Política de Privacidade.